O melhor lado da nepotismo Mauro Martins

49.      Diante do exposto, usando base na orientação firmada, de maneira geral, a respeito da vedação de ocupação por cargos em comissão, funções gratificadas e hipóteses assemelhadas por parentes por autoridades públicas, bem tais como verificando a incompatibilidade desse tipo por nomeação usando ESTES princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência (quando este crité especialmenterio de escolha do familiar não alcance condições do capacidade e habilidade técnicas para este serviço público), desprovido prejuízo do disposto na Súmula Vinculante 13, opino que este nepotismo, até a emissãeste do presente parecer, somente nãeste alcança aos agentes políticos, ainda que isso contrarie intimamente meu entendimento, já de que sequer agentes políticos poderiam se valer do privilfoigio de ocupar um cargo público tão somente por afinidade e sem a devida e necessária propriedade técnica mínima exigida para tanto.

Segundo ele, “este anseio do povo brasileiro em proibir a nomeaçãeste por parentes de modo a cargos em comissãeste é fato público e notório”. De modo a isso, o referido autor apresenta uma saída 1 tanto quanto diferente da que se proporá ao final deste manejorefregatráfego, afirmando qual a concretizaçãeste desse anseio deve ser por meio da votação do uma emenda constitucional extensiva aos 3 poderes e aplicável a todos ESTES entes federativos.

4- Rompe com este consagrado princípio da isonomia, ao restringir o acesso em condições do igualdade às funções públicas;

55 - Analisando a maté especialmenteria a partir da seara administrativa, é forçoso reconhecer que o vício atribuído aos atos ora impugnados é, tais como já argumentado, do ordem absoluta.

§ 1º - Aplicam-se as vedações deste Decreto também igualmente similarmente identicamente conjuntamente quando existirem circunstâncias caracterizadoras por ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da administração pública federal.

“A prática do nepotismo somente seria aceitável em um sistema nãeste democrático, onde a imposição do valores por determinados detentores do poder atenderia apenas seu interesses e de seus beneficiários, tais como pelo clássico ‘A Revoluçãeste Destes Bichos’ de George Orwell, em de que após a assunçãeste dos porcos na administraçãeste das atividades da fazenda, restou o mandamento ‘Todos ESTES Seres vivos sãeste iguais porém certos animais são Ainda mais iguais que os outros’”. (D’Angelo, 2011,p. 380)

vinculantes frente aos órgãos do Judiciário e à Administraçãeste Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 102, §2º, da Constituição da República), por serem logicamente indissociáveis do dispositivo declaratório final. Senãeste vejamos:

IV - a contrataçãeste por tempo determinado de modo a atender a obrigatoriedade temporária do excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, natural tais como do qualquer servidor investido em cargo de direção ou por assessoramento;

ESTES princípios apresentam-se saiba como normas pelo plano de observaçãeste na segunda ordem, e Nesse caso, na cadeia argumentativa, detém elevado habilidade por desenvolver a heterorreferência e, aliás, por certa ESTILO, eles em algum momento apontam para algo qual já existia fora do sistema jurídico (princípios, valores, interesses, etc), por maneira que usando 1 exatamente princípio, é possível fundamentar decisões antagônicas. Segundo este autor, é cá que reside este perigo da utilizaçãeste dos princípios, os quais detêm elevado mobilidade de modo a exercer 1 papel seletivo perante essa diversidade contraditória, em uma esfera pública caracterizada pelo dissenso social. Apesar disso, ESTES princípios são imprescindíveis em uma sociedade supercomplexa, como as regras sãeste insuficientes de modo a viabilizar uma reproduçãeste adequada Destes mecanismos que se apresentam. Ainda qual o uso indiscriminado de princípios possa gerar a desestabilizaçãeste DE expectativas normativas, insegurança jurídica e desconfiança no funcionamento da ordem constitucional. Da mesma ESTILO o emprego supervalorizado por regras tende a uma consistência excessivamente rígida, com se ater ao ambiente social em qual este caso concreto está inserido. Diante disso, segundo o autor, mostra-se adequado o modelo constritivo do articulaçãeste entre princípios e regras constitucionais, mediante a concepção por circularidade no processo por concretização constitucional. Não há uma relaçãeste linear entre estruturas ou processos reflexivos e estruturas e processos “reflexionados”. A reflexividade em geral implica em uma relaçãeste circular. Nesse caso, É possibilitado a-se dizer, utilizando este devido cuidado, que os princípios atuam como razão ou fundamento por regras, inclusive por regras constitucionais, nas contrové especialmentersias jurídicas complexas. Porém as regras sãeste condições do aplicaçãeste dos princípios na soluçãeste por casos constitucionais.

A nomeaçãeste para este cargo de assessor do impetrante é ato formalmente lícito. Contudo, pelo instante em de que é apurada a finalidade contrária ao interesse público, qual seja, uma troca de favores entre membros do Judiciário, o ato deve ser invalidado, por violação ao princípio da moralidade administrativa e por manter-se caracterizada a sua própria ilegalidade, por desvio do finalidade. Ordem denegada. Decisãeste unânime.

Se você acha de que esta publicação não está por convénio utilizando as regras abaixo, por favor informe-nos.

14.      Notadamente, usando o Estado Democrático por Direito, a necessidade latente do mudança desse quadro encontra espaço de modo a aflorar na sociedade.

Se um vereador possui 1 parente de 2º. Grau nomeado em cargo comissionado numa determinada secretaria municipal, mas na Câmara Municipal nãeste há nenhum parente do respectivo secretário municipal ou do prefeito, há de que se Discutir em nepotismo? Nãeste. Primeiro, não há nepotismo nepotismo Mauro Martins direto ou próprio, como o servidor comissionado nãeste é parente da autoridade nomeante (e sim por um vereador). Segundo, também não há nepotismo cruzado ou impróprio, pois nãeste há designações recíprocas, ou mesmo que, o vereador não se valeu do seu cargo para executar nomear parente do prefeito ou secretário pelo quadro de servidores da Câmara Municipal ou, especificamente, no seu gabinete. O nepotismo cruzado pressupõe 1 ajuste para designações ou nomeações recíprocas.

“Qualquer cidadãeste é Parcela legítima de modo a propor ação popular qual vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou por entidade por de que este Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando este autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência” (CF, art. 5º, LXXIII).

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